Chamado de Programa de Educação do Estado – e apelidado de “choque na educação” pela administração – o documento possui metas para os próximos 12 anos, a maioria delas baseada na premiação ou punição de professores e diretores com base em avaliações de desempenho.

Se os diretores, por exemplo, obtiverem desempenho “insatisfatório” por dois anos consecutivos nas avaliações da secretaria estadual de educação (Seeduc), poderão ser exonerados. O principal objetivo do programa, segundo a secretaria, é a melhora da nota da rede estadual fluminense no Ideb, saltando da antepenúltima posição em 2009 para a quinta no ranking de 2013 (leia mais sobre o sistema aqui).

Professores universitários, políticos e pessoas envolvidas na elaboração e aprovação do Plano Estadual, transformado em lei no final de 2009, criticam o caráter “meritocrático” e “economicista” das novas medidas. Também recebeu críticas o fato de a secretaria não relacionar os dois planos claramente, reforçando a descontinuidade das políticas públicas educacionais. “Em oito anos como deputado, eu convivi com seis secretários na educação”, afirma o deputado Comte Bittencourt (PPS), atual presidente da comissão de educação da Assembleia Estadual do Rio de Janeiro (Alerj).

No dia 11 de janeiro, quatro professores de universidades públicas do Rio de Janeiro publicaram um artigo em que criticam a nova estratégia do governo fluminense. Gaudêncio Frigotto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), é um dos autores. Em entrevista ao Observatório, ele avalia que o plano possui objetivos “imediatistas”. “São metas que dão a entender que o problema da educação vai ser resolvido com força de vontade, com medidas mirabolantes”. Para Frigotto, o governo deve focar-se primeiro nas condições de trabalho dos professores. “Se eu tenho tempo [para preparar a aula] e um bom salário, o poder público tem o dever de cobrar”.

O aumento do salário-base dos professores e a obrigatoriedade de uma formação continuada já são metas do PEE (consulte aqui o plano e a lei 5.597/2009, que o regulamentou). Com diretrizes para as políticas públicas de educação do estado nos próximos dez anos, a lei que estabelece o plano possui mais de 300 metas, sendo que cerca de metade delas tem um prazo definido.

De acordo com a professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Bertha do Valle, que participou da elaboração do PEE desde 2001, a definição de prazos objetivos foi uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), para que as metas pudessem ser cobradas na Justiça. No fim do ano passado, a Promotoria de Educação abriu um inquérito para investigar o andamento de uma das metas contidas no Plano – o tópico 27 do item 1.1 da lei, que determina que, até o fim de 2011, o estado tem que estabelecer os padrões necessários de infraestrutura para as escolas da rede.

Foi durante a administração Garotinho, em 2001, que a professora Bertha começou a se envolver na formulação do plano. Ano após ano, com mudanças frequentes no comando da secretaria de educação – mesmo dentro de um mesmo mandato -, ela relata que o Plano teve o seu processo interrompido e reiniciado até 2007, quando o Ministério Público, acionado pela comissão de educação da Alerj, pressionou o poder executivo para que o Plano fosse elaborado. Após algumas audiências públicas, a secretaria de educação enviou o projeto de lei para a Casa Civil do governo estadual. O documento empacou no órgão até 2009, quando o MPE novamente interviu e exigiu a entrega em até seis meses do projeto de lei para a Assembleia. O processo só se encerrou em dezembro de 2009, com a transformação do projeto do Plano Estadual em lei.

Omissão
Há pouco mais de três meses no comando da secretaria de Educação, o economista Wilson Risolia não citou o Plano Estadual em suas declarações à imprensa neste início de ano. Bertha do Valle afirma que há o receio de que o plano seja deixado de lado pela atual administração. “A minha esperança é de que a comissão legislativa cobre o governo. O [deputado estadual Marcelo] Freixo continua, o [deputado estadual] Paulo Ramos continua. Todos os membros são muito atuantes, e o MP vai começar a cobrar a realização das metas”.

Presidente da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Comte Bittencourt considera “lamentável” o fato de o secretário não citar o Plano Estadual de Educação em suas declarações. “Boa parte das metas para 2010 não foram tratadas pelo poder Executivo. O governo terá de se justificar”.

Consultada pelo Observatório, a Seeduc informou que o Plano Estadual foi levado em consideração para a criação do programa. “A primeira pesquisa para a elaboração do Programa [de Educação do Estado] foi feita em relação ao PEE [Plano Estadual de Educação]”, diz a secretaria, por meio de nota. O texto diz, ainda, que o Plano está sendo implementado no estado, mas não especifica quais foram as metas cumpridas.

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