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“Boa parte das metas de 2010 não foi enfrentada pelo poder Executivo”, diz deputado

Enviado por on 27 de janeiro de 2011 – 17:35nenhum comentário

Presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) criticou a falta de continuidade das políticas públicas educacionais no Rio de Janeiro. “Estamos falando de um estado que teve 26 secretários de educação em 35 anos. Agora estamos colhendo essa falta completa de um projeto de estado para políticas de educação”.

Em entrevista ao Observatório, o parlamentar também falou da elaboração do Plano Estadual de Educação e do principal objetivo da secretaria, que é alcançar o quinto lugar do Ideb em 2013. “Não é perseguir o resultado no Ideb, porque assim parece que se quer fazer apenas marketing com educação”. Confira a entrevista completa:

Observatório da Educação – Como o senhor avalia o Programa de Educação do Estado?

Deputado Comte Bittencourt –
Enquanto não se ajustar a base remuneratória do professor, que no Rio de Janeiro é uma das piores do Brasil, você dificilmente terá um êxito pleno no desempenho dos educadores em função apenas de prêmio financeiros, de um, dois ou três salários a mais, como está sendo proposto para se melhorar a qualidade do projeto pedagógico.

O Rio de Janeiro chegou ao fundo do poço, se é que tem fundo de poço, no ambiente da escola. Os referenciais da escola foram se perdendo ao longo dos anos, e não só no aspecto físico. Há uma total descontinuidade de programas e projetos. Estamos falando de um estado que teve 26 secretários de educação em 35 anos. Agora estamos colhendo essa falta completa de um projeto de estado para políticas de educação.

Um ponto positivo do projeto é acabar definitivamente com a interferência política na gestão das escolas e na indicação das coordenadorias [pedagógicas]. É uma luta que nós, da Comissão da Educação [da Assembleia Legislativa], travamos com o Executivo há muitas legislaturas. A ameaça exercida por deputados, vereadores, base de partidos aliados do governo nas suas cidades sobre os diretores da escola virou lugar comum dentro das escolas do nosso estado. Esta mudança é um ponto favorável que a gente acredita que poderá iniciar um processo de retomada do ambiente da escola.

Observatório – O objetivo desse programa é alcançar o quinto lugar do Ideb 2013. O senhor acredita que isso será possível com as estratégias anunciadas pelo secretário?

Dep. Bittencourt – Educação não tem milagre. Mais importante que alcançar o quinto lugar do Ideb, é proporcionar à população do Rio de Janeiro uma escola pública que faça a sociedade acreditar no projeto. O desempenho no Ideb e nas avaliações externas serão consequências naturais. Não é perseguir o resultado no Ideb, porque assim parece que se quer fazer apenas marketing com educação. E educação é muito mais importante que marketing político e eleitoral.

Observatório – O senhor participou da discussão sobre o Plano Estadual do Rio de Janeiro no Parlamento. O senhor poderia falar um pouco sobre a sua elaboração?

Dep. Bittencourt –Pressionamos o governo através dos Ministérios Públicos estadual e federal para que a Conferência Estadual fosse realizada, e nós temos cobrado isso desde o governo passado. O deputado Alessandro Molon [PT] e eu, na comissão de educação. De todos os secretários que passaram pela pasta, a gente vem cobrando o cumprimento da execução do Plano. Conseguimos a realização dos Fóruns Regionais no segundo semestre de 2008. Fizemos diversas audiências públicas, demos forma de lei ao plano, porque queríamos um plano com objetivos, metas e cronograma. Diferente do primeiro Plano Nacional [de Educação, aprovado em 2001], que estabeleceu diretrizes e vontades, o Plano Estadual ficou com metas, objetivos e cronograma a ser cumprido nos próximos dez anos. São quase 150 metas com cronograma.

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Observatório – Em suas declarações sobre este novo Programa de Educação, o secretário Wilson Risolia não citou o Plano Estadual. Como o senhor avalia isso?

Dep. Bittencourt –
É lamentável. Boa parte das metas de 2010 não foram tratadas pelo poder Executivo. O governo terá de se justificar. A importância do plano é que o Estado passe a ter uma política que não se limite a incursões de governo. O Rio de Janeiro, apesar de ter o segundo PIB público da Federação, nós vimos no último Enem e no próprio Ideb que é a segunda pior escola pública de ensino médio do país. Isso mostra contradições de um estado rico com um projeto de educação pobre. E esse projeto é pobre justamente pela descontinuidade. Em oito anos como deputado, eu convivi com seis secretários diferentes na educação.

A importância dos planos é que a sociedade passe a acompanhar, fiscalizar e exigir os seus compromissos. É uma relação nova no estado brasileiro, e que os governos terão que se enquadrar. Por isso que nós estamos dando um tempo para o novo secretário, para que ele entenda que o Plano não é apenas uma lei para cumprir uma formalidade. O plano é para ser cumprido e executado.

Observatório – E ele deu sinais disso?

Dep. Bittencourt – O nosso contato ainda é muito incipiente. Em fevereiro teremos um novo encontro com o secretário. É importante frisar que o Plano é uma lei.

Observatório – E como o senhor avalia a questão da meritocracia, presente no Programa de Educação?

Dep. Bittencourt – A meritocracia é pertinente. Eu não vejo nenhum problema na meritocracia, mas discordo da estratégia de estabelecer incentivos remuneratórios para um setor que está com salários sucateados, em que a base do salário é muito baixa. Eu coloco dúvidas no êxito pleno desse programa. Eu acho que [o governo] deveria apresentar uma política de recuperação na base remuneratória dos professores. Evidentemente, o problema da educação pública no Rio de Janeiro não é só salarial, mas também é. Eu não sou contra a meritocracia, mas sim com a premiação de até dois salários com uma base salarial onde o professor graduado, em início de carreira, ganhe 700 reais.

Esse apagão da mão de obra docente está diretamente ligada a um processo de esvaziamento da carreira do magistério. Essa baixa remuneração afasta da carreira as melhores cabeças, afasta dos cursos de licenciatura. Por isso, não formamos no território brasileiro a quantidade de licenciados em química, matemática e biologia necessária para repor o sistema de educação básica. Isso não é à toa. É um retrato do esvaziamento da carreira.

 

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