O seminário “Desafios para implementação das Diretrizes Nacionais sobre Educação nas Prisões” teve transmissão ao vivo pela página eletrônica do Observatório da Educação. Pessoas que não puderam estar presentes na Ação Educativa tiveram a oportunidade de participar com dúvidas e opiniões por meio de bate-papo online.

Houve a participação pelo chat de 60 pessoas, de vários estados (Alagoas, Sergipe, DF, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia, Espírito Santo, Amazonas e de São Paulo) e diferentes cidades, tais como Bauru, São Carlos e Ribeirão Preto, em São Paulo (Acesse aqui o conteúdo completo do chat).

Jane, de Aracaju (SE), afirmou que o maior desafio para a implementação das diretrizes é “sua apropriação pelos Estados”. Ela gostaria que o MEC especificasse as estratégias para estimular as secretarias estaduais a implementarem as diretrizes.

Já Camila, pesquisadora de São Carlos, perguntou a Felipe Melo como “ficará a figura do educador preso” a partir “da implemantação das diretrizes no Estado de São Paulo”. Melo afirmou que continuará “preservado”, podendo exercer funções, pois se trata de “uma figura importante”. Camila também questionou qual é a porcentagem de aprovados no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA). Segundo Melo, o número chega a 75% por área de conhecimento, mas a certificação nas quatro áreas cai para 40%.

O pedagogo do Conjunto Penal de Juazeiro Bahia, Ênio Silva, questionou como pensar na implementação das diretrizes “se a educação em muitos estabelecimentos é sinônimo de regalias”? Também questionou se “a luta pelo reconhecimento da remição pelo estudo nos estabelecimentos prisionais não pode provocar, nos sujeitos privados de liberdade, a noção desvirtuada da importância da educação para a emancipação”.

Silvio, da Funap de Ribeirão Preto, defendeu que o caminho necessário a seguir é “fortalecer propostas pedagógicas que realmente privilegiem a construção democrática da educação nas prisões; implantação de modelos prontos de educação não permite captar a especificidade de um modelo de educação prisional; envolver todos os atores que participam deste processo (alunos, funcionários do sistema prisional, profissionais da educação e gestores etc) no cenário prisional”.

Nilton Carlos, de Manaus (AM), afirmou que na cidade está sendo trabalhada a “construção da resolução para trabalhar com EJA/ prisional. Estamos com data de uma audiência Publica para o dia 07/06 para discutir com a sociedade”.

EaD

Sobre a educação a distância, Camila afirmou que “pode até atingir a eficiência desejada para a aprovação no ENCCEJA, porém não é eficaz nos debates sociais com os sentenciados, que os leva a compreenderem a realidade em que estão inseridos para que ao retornarem à sociedade retomem suas vidas de forma diferente e longe do crime”.

Para Regina, da Funap de Bauru, a EaD “é um caminho ruim, dada a impessoalidade do vídeo, considerando que a prisão já é local específico, não só para o cumprimento da pena, mas principalmente para o processo de ressocialização. Nesta medida, penso que a educação tem tudo a ver com esse processo para o retorno ao convívio social”.

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