Conselho Nacional de Educação vai apresentar emenda para incluir CAQ no plano; mecanismo inverte a lógica de financiamento e prevê investimento mínimo para garantir a qualidade

O Conselho Nacional de Educação (CNE) vai apresentar à Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) uma sugestão de emenda para incluir no texto o mecanismo de Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A proposta encaminhada pelo MEC ao Congresso prevê apenas a “definição” do CAQ no prazo de vigência do plano (10 anos), mas não determina sua implantação. O cálculo do CAQ estabelece os recursos necessários por aluno para garantir a oferta de uma educação de qualidade – levando em conta insumos como infraestrutura, biblioteca, laboratórios, formação de professores, entre outros.

“Debatemos o tema no pleno [do Conselho] e esta é uma das propostas que vamos apresentar como emenda ao PNE. Porque isso tem uma correlação muito forte com a qualidade da educação e do financiamento. Só falar em 7% do PIB é muito genérico”, afirma César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do órgão.

Em maio de 2010, o CNE aprovou um parecer que regulamenta os padrões de qualidade com base no estudo desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. No entanto, o parecer ainda não foi homologado pelo MEC. De acordo com Callegari, o ministério aguarda uma nota técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“O MEC está muito atrasado nisto. Eles têm várias observações a fazer, mas isso não aconteceu até agora. É ruim, porque na Conae [Conferência Nacional de Educação] isso foi trazido com ênfase, e o CNE já fez uma proposta clara. Se puder ser aperfeiçoada é ótimo, mas o que não pode acontecer é ficar no limbo”, lamenta Callegari.

Recursos necessários

Para Antônio Carlos Ronca, presidente do Conselho, a fixação de 7% do PIB (meta nº 20 do projeto) não é suficiente para garantir esses padrões mínimos de qualidade. O valor bastaria apenas para manter as atuais metas, sem nenhum salto de qualidade.

A importância da definição do CAQ, segundo ele, é que o cálculo inverte a lógica de financiamento: “em vez de dizer que vamos ficar com ‘x’ do bolo orçamentário, temos que dizer quanto a educação precisa para ser de qualidade. Precisamos responder com recursos adequados”, enfatiza.

Em fevereiro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação apresentou um conjunto de 80 emendas à deputada Fátima Bezerra (PT-RN), atual presidenta da CEC (Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados). Entre elas, a proposta de que o CAQ seja implementado no prazo de um ano após a aprovação da lei.

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