Para falar sobre o controle social na educação, o Observatório da Educação entrevistou o pesquisador Marcus Vinicius de Azevedo Braga, que defendeu recentemente, na UnB, a dissertação intitulada “O controle social da educação básica pública: a atuação dos conselheiros do Fundeb”, em que ressalta a importância de se fortalecer o papel político na atuação dos conselhos.

Observatório da Educação – Quais são as principais questões debatidas na dissertação “O controle social da educação básica pública: a atuação dos conselheiros do Fundeb”?

Marcus Vinicius de Azevedo Braga – A ideia surgiu a partir de percepção, na minha atuação profissional  na Controladoria Geral da União (CGU), de baixa atuação dos conselhos. Incomodava a existência de muitas irregularidades, e a não atuação do conselho. Essa situação me instigou, considerando o viés democrático, a importância dos conselhos na participação e controle social.

Observatório – Como descreve a metodologia de pesquisa?

Braga – Foi uma abordagem dentro do materialismo histórico e dialético, pelas categorias da contradição e da guerra de posição, com fundamentação em Marx, Leandro Konder e Carlos Jamil Cury, por exemplo. Ao invés de entrevistar conselheiros, resolvemos entrevistar os servidores da área de controle que fiscalizavam o Fundeb, para entender a percepção deles. Defendemos que o controle social tenha caráter de complementaridade de controle estatal. Foi escolhido o estado do Ceará, por receber complementação da União e possuir tribunal de contas dos municípios em nível estadual. Entrevistamos representantes dos órgãos de controle: duas pessoas do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, duas da Controladoria Geral Estadual e duas do Tribunal de Contas da União. Em paralelo, resolvemos fazer consulta por questionário via e-mail com perguntas específicas para conselheiros, e seis responderam, de quatro conselhos diferentes. A proposta era ter um contrapeso das respostas dos servidores em relação aos conselheiros.

Observatório – Como foram organizados os resultados e a discussão?

Braga – Trabalhamos com eixos relativos a: composição e legislação, com discussão sobre atores sociais e paridade, por exemplo; conselheiros, com discussão sobre perfil e processos de formação; atuação cotidiana, sobre como atuam no dia-a-dia; estrutura e condições de trabalho; e controle social, com enfoque na visão de cada um dos servidores sobre o controle social.

Observatório da Educação – Quais foram os principais resultados?

Braga – No eixo composição, a pesquisa indica que os conselhos seguem o que é preconizado na lei: mais de 80% estão compostos dentro dos entendimentos legais. Os aspectos formais do conselho são atendidos, o que não acontecia com o Fundef. Mas na prática existe dificuldade do campo da paridade, pois quem mais fala é o representante do Poder Executivo. Em muitas situações fica claro que o servidor da secretaria de Educação tem preponderância. O fato de na legislação ser paritário não necessariamente implica que seja no cotidiano.

Notamos também a falta da participação dos movimentos sociais, o aspecto legal não o prevê. E também falta interesse dos movimentos de ocupar esses espaços. Os servidores apresentaram que isso é importante, e o trabalho defende isso: os espaços de dentro do Estado têm que ser ocupados, mesmo que a pessoa ache que o espaço foi criado apenas por formalização da participação. O trabalho defende, pela lógica da guerra de posição, que o movimento social deve participar, porque a democracia é esse exercício.

Outra questão é que nunca vemos conselheiro dar entrevistas, ser consultado pela imprensa, é um ilustre desconhecido. Essas pessoas devem ser empoderadas, a sociedade civil tem que enxergar ali um viés de representação, um espaço de luta para a conquista de direitos.

Trabalhamos também muito com a questão da capacitação. Apenas 25% tiveram todos seus membros capacitados, e essa capacitação formal realmente é uma deficiência, com dificuldades inerentes como a própria rotatividade dos conselheiros, entre outras, o que dificulta a atuação do  MEC nesse sentido. A CGU tem um  trabalho também nesse campo, junto aos conselheiros. Há uma mitificação da capacitação, muitos colocam que é maior problema, mas ela ficou mitificada, como se o problema todo fosse só isso. A capacitação surge nas falas com viés técnico, mas o trabalho defende a necessidade de se transcender esse viés: a dimensão política tem que se fazer preponderante. Mas o papel político formativo acaba sendo negado.

Observatório – Como deve se dar essa formação?

Braga – O papel principal do conselho não deve ser no fim do ano ter que apenas analisar um  balanço financeiro, dar um parecer técnico. O conselheiro não tem formação para isso, mas pode ver se a escola prevista foi de fato construída, se o professor foi bem pago… Esse é o papel do conselho, que seja o olho da sociedade. É preciso transcender para problemas cotidianos, para que possam agir melhor como representantes da comunidade. Há a necessidade de conselheiros se educarem mutuamente. Não há uma associação dos conselheiros, por exemplo, um espaço em que se articulem como movimento, ainda que tenham o mesmo objeto de trabalho, a mesma problemática. Espaços como esse de colaboração fortaleceriam a atuação.

Observatório – E em relação aos demais eixos?

Braga – Em relação à infraestrutura, o município tem que dar apoio aos conselhos para que exerçam o papel de fiscalização. Apenas 40% contam com infraestrutura adequada, com telefone e automóvel disponíveis, por exemplo. Não é suficiente para amparar conselho, que perde mobilidade, capacidade de olhar coisas distantes, fazer ofício. Uma verificação mais política do cotidiano fica enfraquecida.

Em relação à remuneração do conselheiro, o trabalho não é a favor, pois cria vínculo empregatício, o conselho se torna objeto de barganha, pelo risco de atrelar, por exemplo, aumento de remuneração e aprovação das contas. E a profissionalização do conselho afasta o viés político. A remuneração deve se restringir a questões indenizatórias, como ressarcimento de gastos com viagens necessárias, por exemplo.

Os dados da CGU obtidos no Programa de fiscalização a partir de sorteios públicos indicam também a relação entre o acesso aos documentos necessários e a fiscalização. Isso também tem relação com a infraestrutura. Apenas 70% tiveram acesso aos documentos. O acesso ao parecer é necessário para dar o aval ao parecer. Foi notado nas falas situações em que o prefeito não dava acesso aos dados. É importante que tenha movimento de transparência, o Banco do Brasil poderia colocar dados na Internet, por exemplo.

Também há a questão do abono das faltas. O sistema induz que representante de pais de alunos seja servidor municipal, pois não tem na lei a previsão de abono de falta. Tem para o servidor, não para quem é contratado no regime de CLT. A tendência é que o próprio servidor da Prefeitura seja o representante dos pais de alunos.

Observatório – Quais são as questões levantadas no eixo relativo ao cotidiano?

Braga – Os questionários indicaram que conselhos se reúnem pouco e não indicam apuração de denúncias. Poucos examinam extratos bancários e supervisionam censo escolar. Há uma atuação bem formal dos conselheiros, que não têm noção certa quanto ao papel que exercem. E aponta-se a ingerência do Poder Executivo. Há o aspecto cultural, o patrimonialismo, que dificulta tarefa de fiscalização e facilita a ingerência, dificultando a composição de um grupo para fiscalizar a autoridade. Tem ainda cooptação política pela burocracia se aliar com classes dominantes.

No entanto, a luta social pode servir como elemento para pessoas se organizarem para tornar o conselho mais atuante. A fiscalização, apesar de ser tarefa atribuída como técnica, o que foi herdado da visão controle social como atrelado à ideia de colaboração, pode ser instrumento de emancipação. O conselheiro pode fiscalizar para que recursos se convertam em escolas, em atingir os anseios da comunidade. É preciso ressaltar o papel político, suplantando o papel técnico. Que a fiscalização seja não só no papel, mas na prática, no dia-a-dia. Isso é também a questão abordada no eixo relativo à visão dos servidores do papel dos conselhos, muito focada no viés técnico contábil do controle social. É importante a atuação cotidiana.
Temos que discutir modelo de controle social, a legislação, a capacitação, o papel de cada esfera, trazer à tona a questão do controle de recursos da educação. Não há nenhuma emenda ao projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação relativa à transparência.

É importante que os movimentos sociais se apropriem desses espaços, das instituições. Tem que haver esse tipo de aproximação para retomar o viés político com a comunidade.

Leia aqui um conjunto de textos de Marcus Vinicius de Azevedo Braga sobre controle social e educação.

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