Home » Reportagem, Tecnologia e educação

Organizações brasileiras e internacionais pedem que Alckmin sancione lei para o domínio público de materiais educacionais

Enviado por on 6 de fevereiro de 2013 – 20:46nenhum comentário

O projeto de autoria do deputado Simão Pedro (PT) estabelece que os materiais educacionais desenvolvidos com financiamento público do Estado de São Paulo devem ser disponibilizados sob uma licença aberta.

Elaborada pela Comunidade Recursos Educacionais Abertos (REA-Brasil), a carta esclarece que os REA são “materiais de aprendizagem, ensino ou pesquisa que estão em domínio público ou sob uma licença aberta, que permite a livre utilização, adaptação e distribuição e de preferência em formatos abertos”.

Isso significa, por exemplo, que toda a produção de escolas estaduais, técnicas, universidades públicas do estado (Usp, Unesp e Unicamp) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) terá de estar disponível na Internet.

O PL já foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo e agora espera a manifestação do governador, que deve aprová-lo ou vetá-lo até o próximo dia 15 de fevereiro. A comunidade REA defende o PL como medida a favor da “igualdade de acesso ao conhecimento, direito à educação, estímulo à criatividade e inovação e melhor aproveitamento de recursos públicos”.

Ainda de acordo com o texto enviado ao governador, iniciativas semelhantes a esta têm sido tomadas em países como Polônia, Canadá e Estados Unidos. Na semana passada, o Departamento de Estado estadunidense, por exemplo, aprovou o uso de licenças de direitos autorais abertas em seus materiais educativos.

Em 2011, o prefeito da cidade de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), assinou o Decreto 52.681/2011 que estabeleceu política pública de REA para todas as obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino de São Paulo.


Abaixo-assinado

Além da carta, um abaixo-assinado na internet solicita que o governador paulista sancione tanto o PL 989/2011 (sobre os REA), quanto o PL 1087/2011, que trata da transparência nas escolas, para uma “educação aberta em São Paulo”.

Também aprovado pela Assembleia Legistativa de São Paulo, o projeto 1087/2011, de autoria do deputado Geraldo Cruz (PT), determina que o poder público divulgue, em cada unidade escolar, dados a respeito das condições materiais para que o ensino se desenvolva, do investimento e dos mecanismos de gestão democrática disponíveis, além do desempenho dos estudantes por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Leia mais sobre a proposta.

O Observatório da Educação apoia a petição e está promovendo, no Facebook,  uma campanha pela aprovação de ambos os projetos. Participe!

Tags: , , ,

Deixe um comentário!

Adicione seu comentário abaixo, ou trackback a partir do seu próprio site. Você também pode Comments Feed via RSS.

Seja agradável. Mantenha-o limpo. Permaneça no tópico. Sem spam.

Você pode usar essas tags:
<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Este é um weblog Gravatar-permitido. Para obter seu próprio-mundialmente reconhecido-avatar, registe por favor em Gravatar.