Sem possibilidade de monitoramento do PNE, Rubens Barbosa de Camargo acredita na conferência como forma de pensar a educação de maneira sistêmica

Estamos vivendo um momento confuso em relação ao financiamento da educação. Esta é a opinião do professor Rubens Barbosa de Camargo, que foi convidado a fazer uma fala de abertura em conferência livre sobre o eixo VII (Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social dos recursos) da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A atividade foi realizada na quinta-feira (08/08), e organizada pela coordenadora de educação no CEU Butantã, em São Paulo.

Rubens lembra que, por um lado, há uma preparação intensa para as etapas municipais, estaduais e nacional da Conae, que têm foco na discussão de um Sistema Nacional de Educação (SNE) e no regime de colaboração entre os entes federados. Por outro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) está tramitando no Senado Federal, ainda sem previsão de quando será aprovado.

Ainda assim, na opinião do professor, o espaço da Conae “é um dos poucos momentos na história brasileira em que os professores, os trabalhadores de educação, os pais, alunos, os interessados em educação, têm a possibilidade de pensar educação no Brasil, desde a creche até a pós-graduação”.

Para ele, é preciso aproveitar o momento em que setores diferentes da educação se encontram para debater a educação do país de modo amplo e sistêmico, também como espaços de posicionamento, de abertura de dados, denúncias e tensões. “Quando você não fala e o outro decide, aí é que está o problema”, disse.

Histórico

Ao longo de sua fala, Rubens resgatou os debates em torno do financiamento da educação brasileira desde a Constituição de 1988 e durante a implementação do primeiro PNE, em 2001. Naquela época, grupos e movimentos ligados à educação já haviam desenvolvido contas em que se afirmava que era necessário um investimento equivalente a 10% do PIB para educação pública no país.

A partir de 2004, o financiamento para a área subiu. Foi instituída uma nova forma de calcular o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em que a alíquota dos impostos utilizados é de 20%. Além disso, novos impostos entraram na composição do fundo: “Isso cresceu o bolo de recursos para a composição do fundo para a educação básica no Brasil”. Ainda que o recurso tenha aumentado, o número de alunos matriculados na educação básica também cresceu: “Entra mais dinheiro, mas entram mais alunos”.

Sobre o Fundeb, Rubens explicou que sua base territorial é de um em cada estado, apesar de não ser um recurso estadual. Assim, há uma somatória dos impostos que compõem o fundo, que são devolvidos para os municípios. “Se o município tem muitas matrículas, do bolo todo que constitui o fundo, ele vai receber bastante recurso. Se o município tem poucos alunos, do fundo ele vai receber um retorno menor”.

Financiamento e CAQ

Quando se fala de 10% do PIB para educação pública é necessário entender esse processo. No Brasil, temos três tipos de tributos: impostos, taxas e contribuições. Para a educação, apenas os impostos entram no financiamento. “Não é um imposto vinculado ao PIB. Mas é o valor equivalente ao que é arrecadado pelo Estado em relação ao montante que é o PIB brasileiro”.

Como exemplo, Rubens citou o sistema de financiamento dos Estados Unidos, onde há um modelo parecido com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Dependendo da necessidade, as regiões e diretorias de ensino podem instituir mais impostos para aquela área. Quanto investimento é necessário para se ter uma educação de qualidade? Segundo o professor, essa é a pergunta que guia o financiamento americano.

“Na Conae I, no documento final, está dizendo com todas as letras, que deveria ser colocado para a educação pública, o equivalente a 10% do PIB”, afirmou Rubens, que recordou que o processo ocorreu no mesmo ano em que acabava a vigência do PNE de 2001. “A esperança era que aquele documento da 1ª Conae fosse um grande orientador para a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação”.

Para o professor, as propostas do governo para o novo PNE negaram muitas vezes o que havia saído no documento final da Conae I. Há uma divergência profunda na questão do financiamento da educação.

Documento referência

Rubens forneceu três orientações importantes para se ler o documento referência da 2ª Conae. A primeira delas é verificar a existência de metas intermediárias, importantes para aferir e avaliar medidas no meio do processo. Ele defendeu ainda a necessidade de se utilizar a “pública” sempre que possível, lembrando que gratuito ou nacional significam políticas diferentes. Nas estratégias referentes à gestão democrática, o professor chamou atenção para a palavra “particular”, já que o princípio da gestão democrática deve nortear tanto das redes públicas, quanto das privadas.

Leia mais:

Movimentos veem retrocesso em temas da educação infantil

Debate destaca a importância de pensar a diversidade nas políticas de educação

Participantes de conferência livre sobre educação e sustentabilidade criticam texto da Conae

Tags: Financiamento, PNE