Rede pela reforma da lei de direitos autorais apresenta propostas para a educação; consulta pública foi encerrada

Acabou na última terça-feira, 31 de agosto, a consulta pública ao anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais. Ao todo, foram 7.863 sugestões e críticas.

Polarização marca debate sobre revisão da lei de direitos autorais

Com quase 6 mil propostas, a consulta pública da reforma da lei de direitos autorais (9.610/98) está a menos de uma semana do seu fim. Guilherme Varella, da Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, avalia que a consulta foi marcada pelo enfrentamento.

Ministério da Cultura prorroga consulta pública da proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o período de consulta pública do anteprojeto da reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) para 31 de agosto. A proposta do governo federal continua aberta a sugestões e discussões de toda a sociedade no site do ministério, onde é possível acompanhar os debates sobre o tema.

Ouça trechos do seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”

Acesse aqui alguns comentários em áudio selecionados pelo Observatório do seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”, realizado em São Paulo, no último dia 19. O evento discutiu a atual Lei de Direitos Autorais (LDA) e a sua proposta de reforma, que está em consulta pública até o dia 28 de julho, pela internet.

Saiba mais sobre o processo de reforma da lei de direitos autorais

Criada em 1998, a lei 9.610, que regula os direitos autorais no país, é considerada uma das mais restritivas do mundo por especialistas como a professora de propriedade intelectual Carolina Rossini (veja entrevista completa aqui).

Autor está desprotegido na atual lei de direitos autorais, afirmam debatedores

Uma lei que protege os direitos das editoras e das gravadoras, não as do autor. Foi assim que Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, e Pedro Paranaguá, da Universidade de Duke (EUA), classificaram a atual lei de direitos autorais, que passa por consulta pública até o dia 28 de julho, pela internet. Ambos participaram do seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”, na última segunda-feira, 19.

Exceções para educação devem ser ampliadas na lei de direitos autorais, defendem docentes e pesquisadores

“Às vezes copio cinco páginas para alguns alunos, de algum artigo ou um pedaço de livro importante. E fico nessa incerteza sobre a legalidade da minha atuação”, disse a professora de História do ensino médio Lilian Starobinas, durante o seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”.realizado em São Paulo, no último dia 19.  

Reforma da lei de direitos autorais favorece o direito à educação

Segundo pesquisador, proposta daria segurança jurídica às escolas; anteprojeto passa por consulta pública pela internet até 28 de julho

A proposta de reforma da lei de direitos autorais que está sob consulta pública desde o último dia 4 favorece o direito à educação e amplia o acesso ao conhecimento, dizem pesquisadores da área. De autoria do Ministério da Cultura, o anteprojeto está aberto a sugestões e críticas da sociedade até 28 de julho.

Consulta pública sobre a reforma da lei de direitos autorais será lançada na segunda-feira, 14

Rede pela reforma da lei publica caderno para estimular debate sobre o tema

Ministério da Cultura apresenta propostas de reforma da lei de direitos autorais em seminário

Algumas das propostas de mudança da Lei de Direitos Autorais (LDA) elaboradas pelo Ministério da Cultura (MinC) em diálogo com a sociedade civil desde 2007 foram apresentadas durante o seminário “A Reforma da LDA e o Direito à Educação”, no último dia 13, em São Paulo. O anteprojeto, no entanto, ainda não foi divulgado. O texto está sendo analisado por alguns ministérios, a pedido da Casa Civil, para ser submetido à consulta pública em abril.