Os artigos marcados com: LDA
Rede pela reforma da lei de direitos autorais apresenta propostas para a educação; consulta pública foi encerrada
Acabou na última terça-feira, 31 de agosto, a consulta pública ao anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais. Ao todo, foram 7.863 sugestões e críticas.
Polarização marca debate sobre revisão da lei de direitos autorais
Com quase 6 mil propostas, a consulta pública da reforma da lei de direitos autorais (9.610/98) está a menos de uma semana do seu fim. Guilherme Varella, da Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, avalia que a consulta foi marcada pelo enfrentamento.
Ministério da Cultura prorroga consulta pública da proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou o período de consulta pública do anteprojeto da reforma da Lei de Direitos Autorais (LDA) para 31 de agosto. A proposta do governo federal continua aberta a sugestões e discussões de toda a sociedade no site do ministério, onde é possível acompanhar os debates sobre o tema.
Ouça trechos do seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”
Acesse aqui alguns comentários em áudio selecionados pelo Observatório do seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”, realizado em São Paulo, no último dia 19. O evento discutiu a atual Lei de Direitos Autorais (LDA) e a sua proposta de reforma, que está em consulta pública até o dia 28 de julho, pela internet.
Saiba mais sobre o processo de reforma da lei de direitos autorais
Criada em 1998, a lei 9.610, que regula os direitos autorais no país, é considerada uma das mais restritivas do mundo por especialistas como a professora de propriedade intelectual Carolina Rossini (veja entrevista completa aqui).
Autor está desprotegido na atual lei de direitos autorais, afirmam debatedores
Uma lei que protege os direitos das editoras e das gravadoras, não as do autor. Foi assim que Túlio Vianna, professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, e Pedro Paranaguá, da Universidade de Duke (EUA), classificaram a atual lei de direitos autorais, que passa por consulta pública até o dia 28 de julho, pela internet. Ambos participaram do seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”, na última segunda-feira, 19.
Exceções para educação devem ser ampliadas na lei de direitos autorais, defendem docentes e pesquisadores
“Às vezes copio cinco páginas para alguns alunos, de algum artigo ou um pedaço de livro importante. E fico nessa incerteza sobre a legalidade da minha atuação”, disse a professora de História do ensino médio Lilian Starobinas, durante o seminário “Direitos Autorais: um debate com toda a sociedade”.realizado em São Paulo, no último dia 19.
“Direito autoral não pode ser impedimento ao direito à educação”, diz advogado
A proposta de revisão da atual lei brasileira de direitos autorais – lei 9.610/98, a chamada LDA – deve ser submetida à consulta pública em abril, de acordo com o Ministério da Cultura (leia mais aqui). Pesquisadores e organizações da sociedade civil envolvidas nesse debate apontam problemas nas restrições impostas pela LDA, sobretudo no que diz respeito ao direito à educação.
Sobre o tema, o Observatório entrevistou o advogado Sérgio Branco, professor de Propriedade Intelectual da FGV-RJ e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da mesma universidade. Leia também seu artigo “Direito à Educação, Novas Tecnologias e Limites da Lei de Direitos Autorais”, disponível para download aqui.
Reforma da lei de direitos autorais: educação não é mercadoria nem crime, dizem debatedores
“Já imaginou criminalizar um estudante de 13 anos, que ‘roubou’ uma música de Chico Buarque para colocar num trabalho? Estamos diante disso!”, afirmou Alexandre Schneider, secretário municipal de educação de São Paulo, durante a abertura do seminário “Direito à Educação e a Reforma da Lei de Direitos Autorais”, neste sábado, 13.
Lei de direitos autorais brasileira é uma das mais restritivas do mundo, diz pesquisadora
O Ministério da Cultura (Minc) está prestes a submeter à consulta pública um anteprojeto para a reforma da Lei de Direitos Autorais, antes de encaminhar o texto para votação no Congresso. Depois de seguidos atrasos no processo (leia mais aqui) a previsão é que a consulta se inicie em meados abril, de acordo com Rafael Pereira Oliveira, Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do MinC.
Sobre a necessidade de reformar o texto da lei para compatibilizá-lo com o direito à educação, o Observatório da Educação entrevistou a advogada Carolina Rossini, professora de propriedade intelectual.