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Seminário debate direito à educação e os limites da atual lei de direitos autorais
Evento acontece no dia 13 de março, em São Paulo, e reúne gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores para debater a reforma da lei de direitos autorais; consulta pública deve ser lançada ainda este mês
Organizações pedem agilidade na reforma da lei de direitos autorais
Em reunião com o Secretário de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Souza, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apresentou uma carta ao Ministro Juca Ferreira, cobrando uma posição do Ministério sobre a abertura do projeto de reforma da Lei de Direitos Autorais para a contribuição da sociedade (Lei 9.610/98 – LDA). A carta foi assinada por diversas organizações – como Ação Educativa, Instituto Paulo Freire, Intervozes, Gpopai-USP.
Minc adia a divulgação da reforma da lei de direito autoral
Contrariando expectativas de grupos envolvidos no processo, o Ministério da Cultura não lançou o anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral. O anúncio seria feito durante o 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo, para consulta pública. No entanto, de acordo com informações da assessoria de imprensa do MinC, ainda não há uma proposta fechada e o Ministério também não tem previsão para a sua divulgação.
Equilibrar interesses de autores, empresários e consumidores é o objetivo da nova lei de direitos autorais
Estimulado por demandas da sociedade civil, o Ministério da Cultura iniciou, em 2007, um processo de revisão da lei de direitos autorais. José Vaz de Souza, coordenador substituto da coordenação de direito autoral do Ministério da Cultura, relata nesta entrevista (publicada em setembro no boletim Desafios da Conjuntura 27) alguns dos principais, e polêmicos, aspectos deste debate.
Confira a publicação Desafios da Conjuntura – Os direitos Autorais e a educação
A possibilidade de acesso à informação e ao conhecimento tem sido ampliada pelas tecnologias digitais e pela internet. Paralelamente a essa nova conjuntura, persistem mecanismos restritivos que dificultam o pleno desenvolvimento dos processos educativos. Sobre o tema, o Observatório da Educação produziu a publicação, da série Desafios da Conjuntura, Os direitos autorais e a educação (acesse aqui). A versão impressa será disponibilizada gratuitamente às pessoas interessadas no tema, que devem entrar em contato com o Observatório da Educação.
Ouça o comentário de Bráulio Araújo, do Gpopai-USP, sobre a revisão da lei de direito autoral
O Ministério da Cultura deve lançar, na segunda-feira, 9, o anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral (leia aqui sobre o tema). A lei afeta a área educacional, pela relação com a produção de livros didáticos e científicos, por exemplo. De acordo com Bráulio Araújo, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o acesso à Informação da USP (Gpopai-USP), a atual legislação tem exceções e limitações muito restritas para educação. “Há um déficit muito grande de acesso e de possibilidade de participação através da lei”, afirma.
Acesso ao conteúdo do Programa Nacional do Livro Didático deve ser ampliado, afirma deputado Abicalil
Em entrevista ao Observatório da Educação, o deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT) trata do debate sobre a revisão da legislação do direito autoral brasileira e o relaciona às discussões centrais da Conferência Nacional de Educação (Conae): o sistema nacional de educação e o novo Plano Nacional de Educação. Para o deputado, é preciso favorecer o protagonismo dos autores, além de tornar mais transparentes processos de compras públicas.
Ministério da Cultura anuncia proposta de revisão da lei de direitos autorais na próxima semana
O Ministério da Cultura deve lançar, na segunda-feira, 9, o anteprojeto de lei que visa renovar a atual Lei de Direito Autoral. O anúncio será feito durante o 3º Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, em São Paulo, SP, para que seja enviado ao Congresso. A revisão da legislação vigente resulta de um processo de consultas iniciado em 2007, e busca enfrentar o desequilíbrio entre os direitos concedidos pela atual legislação ao setor industrial, em detrimento dos direitos de acesso à cultura pela população brasileira, bem como dos direitos econômicos dos autores.
