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Os artigos marcados com: Lei da Mordaça

Novo projeto para revogar lei da mordaça pode entrar em votação no próximo mês

11 de fevereiro de 2009 – 18:42 |

Após vetar o projeto de lei complementar n° 81/2007, que revogaria o artigo 242 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Lei n°10.261), o governador José Serra encaminhou nova proposta de mesmo teor para a Assembléia Legislativa, que pode votá-la já em março.

Jornalistas avaliam revogação da Lei da Mordaça em São Paulo

17 de dezembro de 2008 – 14:47 |

O Observatório da Educação da Ação Educativa ouviu quatro jornalistas sobre a revogação, em São Paulo, do inciso I do artigo 242 da Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, texto inconstitucional que proíbe …

Dalmo Dallari comemora aprovação e pede vigilância

17 de dezembro de 2008 – 14:45 |

Desde seu início, a Campanha Fala Educador! Fala Educadora!, pela liberdade de expressão dos profissionais da educação, contou com o apoio do jurista Dalmo Dallari, que participou do evento de lançamento em outubro de 2008.

Assembléia de SP aprova projeto que revoga lei da mordaça

17 de dezembro de 2008 – 14:39 |

No aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no último dia 10 de dezembro, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei complementar n° 81/2007, do Deputado Roberto Felício (PT-SP), que revoga o artigo 242 do Estatuto dos Funcionários Públicos. O artigo ficou conhecido como “lei da mordaça na educação”, pois proíbe os professores de se referirem “depreciativamente (…) às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. Agora, o projeto será encaminhado para o governador José Serra, que terá 30 dias para apreciar a decisão do Legislativo. Se aprovada, este será mais um passo na garantia de um direito negado aos funcionários públicos de São Paulo há décadas: a liberdade de expressão (Leia aqui a notícia publicada pela Ação Educativa).

Fim da “Lei da Mordaça” em SP pode pautar outros estados e municípios

17 de dezembro de 2008 – 14:32 |

A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o fim da chamada “Lei da Mordaça”, que impede funcionários públicos do estado de emitirem opiniões pela imprensa. A aprovação ganhou destaque na Folha de S. Paulo e Jornal da Tarde, em 12/12.

Quando o silêncio pacifica

16 de dezembro de 2008 – 16:53 |

Quando o silêncio pacifica

Escrito por Célia Maria Benedicto Giglio – Doutora em Educação, pela USP, professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo – Campus Guarulhos e coordenadora do Curso de Pedagogia da Unifesp – Guarulhos. Publicado na edição 24 do “Desafios da Conjuntura”, sobre o silêncio do professorado na educação.

Secretária de Estado da Educação de São Paulo explicita apoio à campanha “Fala Educador! Fala Educadora!”

10 de dezembro de 2008 – 14:36 |

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, em 3 de dezembro, a secretária de estado da Educação, Maria Helena de Castro, afirmou apoiar o projeto de lei complementar do deputado Roberto Felício (PT) que extingue os artigos da chamada “Lei da Mordaça”. “Quando soube da existência dessa lei achei um absurdo. Sou favorável que caia essa lei do tempo da ditadura. Explicito aqui o meu apoio para derrubar isso”, afirmou Maria Helena em resposta a questionamento de Felício.

“Dia dos professores” é oportunidade para debater “leis da mordaça”

15 de outubro de 2008 – 0:00 |

Neste 15 de outubro, é comemorado o “dia dos professores”, em homenagem ao professorado de todo o Brasil. Mas para expressarem suas opiniões sobre questões relacionadas à educação, os profissionais da rede pública de muitas …

Entidades lançam campanha nacional em favor da liberdade de expressão de trabalhadores em educação

2 de outubro de 2008 – 0:00 |

O debate público sobre educação apresenta opiniões e análises de governantes, empresários, pesquisadores, artistas, jornalistas… mas a voz do professorado é ausente. Um dos fatores é a existência das chamadas “leis da mordaça” que, apesar …

Candidatos à Prefeitura de São Paulo afirmam ser contrários à lei da mordaça na educação

16 de setembro de 2008 – 0:00 |

Os profissionais da educação não têm voz na cobertura de educação na mídia. E uma das explicações para a ausência é a existência, em 18 estados brasileiros e muitos municípios, de leis que impedem professores …