Alckmin veta transparência nas escolas paulistas

Na justificativa do veto, governador diz que Secretaria de Educação era contra projeto que ampliava o volume de informações divulgadas ativamente por escola; vício de origem – por ser proposta do Legislativo – também foi alegado

Alckmin veta projeto que amplia acesso a conteúdos educacionais em SP

Governador alega que iniciativa não poderia ter partido do Legislativo; pesquisadores questionam argumento

Organizações brasileiras e internacionais pedem que Alckmin sancione lei para o domínio público de materiais educacionais

Quarenta coletivos e organizações brasileiras e internacionais assinaram carta direcionada ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pedindo a aprovação do Projeto de Lei (PL) 989/2011.

Projeto aprovado em São Paulo institui política para compartilhamento e reutilização de materiais didáticos

O Estado é responsável por produzir conhecimento e materiais que podem contribuir com a educação formal e não-formal de seus cidadãos – mantém escolas, universidades e financia projetos de pesquisas de interesse público. Para que essa produção possa estar disponível livremente, um projeto de lei aprovado em São Paulo institui a política de Recursos Educacionais Abertos (REA).

Projetos de educação aprovados na Alesp aguardam sanção de Alckmin

Propostas sobre transparência nas escolas públicas e o uso de recursos educacionais abertos foram aprovadas no final do ano passado; PL que reorganiza Conselho Estadual de Educação ainda aguarda votação dos deputados

Projeto obriga divulgação de informações nas escolas paulistas

Na última sessão legislativa de 2012, foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei (PL) 1087/2011, que propõe importantes medidas para o acesso à informação pública nas escolas paulistas.

Plano de Educação da Cidade de São Paulo é enviado à Câmara

Processo participativo de elaboração do projeto foi iniciado há quatro anos, mas estava, desde 2010, à espera de um encaminhamento pela Prefeitura de São Paulo; Ministério Público questionou atraso

Projeto de Lei pode mudar composição do Conselho Estadual

Na reunião ordinária do dia 28 de março, antes da lista de votações, os conselheiros debateram um Projeto de Lei que está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 108/2012 (de autoria …

Leia aqui os trechos do projeto de lei – 07420/2006 sobre a questão da avaliação

Art. 2º A qualidade do ensino fundamental e médio será periodicamente aferida pelo processo nacional de avaliação do rendimento escolar, previsto na lei de diretrizes e bases da educação nacional, conduzido pela União.

Projeto de lei do novo plano de educação não garante autonomia e participação aos conselhos

Cinco emendas ao PL apresentadas por deputados propõem alterações sobre o tema; uma delas prevê lei para regulamentar funcionamento dos conselhos no prazo de um ano

O projeto de lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010) não prevê em metas ou diretrizes uma regulamentação da composição de conselhos municipais e estaduais de educação que garanta a participação da sociedade civil e autonomia em relação aos poderes executivos, tal como na legislação da saúde. O texto ignora essa temática, e menciona a palavra “conselho” apenas duas vezes, referindo-se aos conselhos escolares.