Os artigos marcados com: Projeto de Lei
Pronatec prevê expansão do ensino profissional pela rede pública e por instituições privadas
Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1209/2011 (acesse aqui), que prevê a criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Enviado pelo Poder Executivo ao Congresso, o programa objetiva expandir a oferta de educação profissional pela rede pública e por instituições privadas, sistema S e organizações comunitárias da sociedade. “O grande objetivo é realmente chegar à população que precisa e quer ter educação profissional de qualidade, cidadã, com inclusão no mundo do trabalho”, afirma Patrícia Barcelos, diretoria de integração das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação (MEC).
Pronatec: expansão da rede pública é prioridade, diz diretora do MEC
Patrícia Barcelos, diretora de integração das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação (MEC), falou ao Observatório da Educação sobre a proposta de criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto pelo projeto de lei 1209/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados (acesse aqui o PL). Na entrevista, ela enfatizou a preocupação com a expansão das ofertas de vagas em escolas públicas. Leia a seguir, na íntegra.
Governo de São Paulo anuncia mudanças na política salarial para professores
Proposta baseia-se em bonificação por mérito e ainda não está atrelada a um plano de carreira; professores criticam falta de diálogo na formulação da política
Fórum Nacional dos Conselhos de Educação debate projeto de lei do novo PNE
Na última sessão do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP), em 8 de junho, foi anunciada a programação do 36º Fórum Nacional dos Conselhos de Educação, que acontece de 8 a 10 de …
Projeto de lei do Senado propõe novos critérios para a nomeação de conselheiros do CNE
Publicado originalmente no Observatório da Educação em 12 de novembro de 2006 (clique aqui)
Um projeto de lei apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MG) propõe novos critérios na escolha dos membros para o Conselho Nacional de …
Professoras comentam a criação de novas disciplinas por parte de parlamentares
Apesar de serem os mais afetados pela eventual criação de novas disciplinas no currículo escolar, os profissionais da educação raramente são ouvidos sobre o tema. Leia abaixo os depoimentos de duas professoras da rede pública da Grande São Paulo para o Observatório:
Xadrez, consumo e educação moral e cívica são algumas das disciplinas propostas por deputados estaduais
Assim como acontece no Congresso Nacional, dezenas de projetos de lei que propõem a criação de novas disciplinas curriculares povoam as assembleias legislativas. Muitas das proposições, como educação ambiental, educação financeira e educação para o trânsito, repetem nos estados o conteúdo em tramitação nas casas legislativas nacionais.
Congresso possui mais de 250 projetos que criam disciplinas nas escolas
Propostas como educação para o trânsito, ensino do esperanto ou educação financeira tramitam nas casas legislativas; debate “o parlamento e a educação” vai discutir papel dos parlamentares no dia 21/9
Comissão do Senado aprova projeto que reduz pena de preso estudante
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, no último dia 4 de agosto, projeto de lei que reduz o tempo de prisão das pessoas que estudarem, nos regime fechado ou semi-aberto.
Kassab envia à Câmara projeto que altera ‘lei da mordaça’ dos servidores públicos
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), enviou nesta semana à Câmara Municipal um projeto de lei que altera a redação do artigo 179, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo, de 1979. Chamada de “lei da mordaça” por impossibilitar entrevistas e manifestações públicas de servidores, o estatuto atual proíbe que funcionários se refiram “depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação às autoridades constituídas e aos atos da administração”.
